Servidores municipais recebem treinamento sobre nova lei de Licitações e Contratos – Prefeitura Municipal de Macapá

Treinamento ocorreu no auditório da Fundação Municipal de Cultura | Foto: Luiz Felype Santos/PMM

Nesta quinta-feira (20), gestores e servidores da Prefeitura de Macapá foram treinados sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. A qualificação foi promovida pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), realizada na Fundação Municipal de Cultura (Fumcult). O curso continua até a próxima sexta-feira (21).

A legislação atual Nº 9.666/93 será substituída pelo regulamento N° 14.133/21, que entrará em vigor no início de 2024. De acordo com o titular da SMTC, Jean Patrick Farias, o curso é necessário para que ocorra a aplicação correta da nova Lei.

“Esse momento representa maior eficiência na gestão dos recursos públicos, otimizando a fiscalização; maior transparência e controle; incentivo à inovação e sustentabilidade com a especialização dos trabalhadores e, principalmente, a redução do risco de irregularidades e fraudes com múltiplos critérios de verificação”, ressalta.

Público-alvo foi servidores e gestores da Prefeitura de Macapá | Foto: Luiz Felype Santos/PMM Titular da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), Jean Patrick Farias | Foto: Luiz Felype Santos/PMM Treinamento foi ministrado pela especialista em Direito Administrativo e mestre em Planejamento e Governança, Lucimara Coimbra | Foto: Luiz Felype Santos/PMM

Licitação é um processo da Administração Pública responsável por contratar, imparcialmente, empresas brasileiras prestadoras de serviços, obras, compras e alienações, em ampla concorrência. Vence a companhia que comprove o melhor custo-benefício, currículo, e prestabilidade.

As organizações fornecem mão de obra especializada que visam beneficiar o interesse público, como asfaltamento, construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), entre outros.

“Em outras palavras, licitação é uma das principais formas como a Administração Pública pode comprar e vender”, explica Jean Patrick Farias.

Capacitação continua até a próxima sexta-feira (21) | Foto: Luiz Felype Santos/PMM | Foto: Luiz Felype Santos/PMM Contadora da Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano de Macapá, Andrea Amaral | Foto: Luiz Felype Santos/PMM

Segundo a contadora da Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano de Macapá, Andrea Amaral, a “iniciativa é promissora e necessária”, que busca acrescentar conhecimentos detalhados aos servidores públicos.

O treinamento foi ministrado por Lucimara Coimbra. Advogada, professora, especialista em Direito Administrativo e mestre em Planejamento e Governança Pública – Contratações Públicas Sustentáveis.

Fotos: Luiz Felype Santos/PMM

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